Meio Ambiente

Meio Ambiente Piracaia

Piracaia faz parte das Áreas de Proteção de Mananciais do Complexo Cantareira, um dos maiores sistemas produtores de água do mundo, e esta sob proteção da lei nº898.

 

Piracaia participa do programa agenda 21 local, que envolve os municípios da região Entre Serras e Águas.

As atividades desenvolvidas no âmbito do programa Entre Serras e Águas são voltadas para capacitação para a gestão territorial, a reforma administrativa e o planejamento participativo e acontecem em 11 municípios da região serrana do trecho paulista da Rod Fernão Dias.

 

Lei – 898 de 01/11/1975

Sob a proteção da Lei Estadual de nº 898 de 01/11/1975, Piracaia faz parte das Áreas de Proteção de Mananciais do Complexo Cantareira, cuja legislação disciplina o uso do solo para proteção das barragens Jaguari e Jacareí,que  formam o reservatório do Sistema Cantareira, o qual é responsável pelo abastecimento de 48% da população da região da Grande São Paulo, com aproximadamente 10 milhões de pessoas.

Referente à proteção ambiental, Piracaia está inserida na APA (Área de proteção Ambiental) e está sob responsabilidade da SMA (Secretaria do Meio Ambiente). O Código Florestal pertence à Lei nº4.771/1965.

O Sistema Cantareira de Represas onde Piracaia está inserida abastece 60 % da região metropolitana de São Paulo e seu teor de potabilidade é de 95 % considerada uma das águas de melhor qualidade do Brasil.